Autógrafo nº 23, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
23
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera lei nº 2440/2022 de 28 de Abril de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica