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“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caçu.”

Altera o Art. 64, acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, criando os Arts. 65-A, 65-B e 65-C, da Lei Municipal nº 993/1994, e dá outras providências.

Revoga o artigo 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto Marianinho e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências.

Atualiza o valor da hora aula do Professor P-II, classe I, e dá outras providências

Altera a Lei 956/93, extingue os cargos de Chefia de Inseminação Artificial e de Chefia de Irrigação, cria a Superintendência da Agricultura, Pecuária e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Altera a Lei 956/93, vencimento do cargo de Condutor Especial e dá outras providências.

Altera a Lei nº 956/93, cria a Superintendência de Esporte, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal de Indústria, do Comércio e do Turismo, e dá outras providências.

"Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás".

“Requer ao Poder Executivo, informações referentes ao andamento do convenio firmado entre o município e a União através do Contrato de Repasse nº 952472/2023/MS/Caixa, com o objetivo de Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.”

“Requer ao Poder Executivo, informações referentes as despesas realizadas com CONSTRUTORA FREITAS ALMEIDA LTDA, no sentido de apresentar, cópias dos empenhos, 145744, 145745, 145746, 145749, 145750, 145752 e 145755, com os respectivos, relatórios de faturamento e fiscalização a carga horária utilizada pelo serviço de cada colaborador (com identificação do colaborador), de forma detalhada, inclusive com indicação dos locais de serviços realizados/executados.”

Requer ao Poder Executivo informações referentes as despesas dos últimos quatro anos realizadas com CONSTRUTORA FREITAS ALMEIDA LTDA.

“Requer ao Poder Executivo, informações sobre o credenciamentos dos médicos do Hospital Pedro Martins de Souza e unidades básicas de saúde do Município.”

“Requer ao Poder Executivo, informações/cópias dos extratos das contas do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos repasses oriundos dos recursos federais, da ficha 114 e da conta movimento do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos meses de janeiro até a presente data.”

“Requer abono de falta à Sessão Ordinária mediante prévia justificativa.”

Requer ao Poder Executivo, informações referentes as despesas realizadas na nota de empenho, 152247/2025, no sentido apresentar a cópia integral do processo administrativo que culminou com encontro de contas apresentados bem como a cópia do processo de empenho e liquidação e pagamento do acordado.

Requer abono de falta à Sessão Ordinária e Reunião de comissão mediante prévia justificativa.

Requer ao Poder Executivo o cumprimento da do art. 19 e 21 da lei municipal n⁰ 1.948/14, que estabelece a carreira do Magistério Municipal, especialmente, a diferença de vencimento de um nível para outro, vertical e horizontalmente, aos ocupantes do cargo de professor”

“Requer ao Poder Executivo o cumprimento da lei ordinária 2.658/25, que dispões sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de educação de ensino do município de Caçu-GO”.

“Requer ao Poder Executivo, a apresentação de relatório de todas as nomeações realizadas pelo Prefeito Municipal para ocupar os cargos em comissão, com a especificação de quais estes servidores nomeados integram o quadro de efetivos.”

“Requer ao Poder Executivo, informações se está sendo efetivado o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS.

Os vereadores abaixo-assinados, nos termos legais e regimentais, especialmente o que dispõe o art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, VEM REQUERER a Vossa Excelência que digne registrar os nomes, para disputarem os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1ª Secretária e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, para o ano de 2025, que deverá realizar-se no dia 01 de janeiro do ano de 2025.

VEM REQUERER a Vossa Excelência que digne registrar os nomes, para disputarem os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, para o ano de 2026.

Requer registro de chapa para disputar eleição da mesa diretora para o ano de 2026.

Cria o Inciso VII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025

Acresce parágrafos ao Art. 9º do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025

Cria o Inciso VII, do Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025.

Cria o Inciso IV, ao Art. 176, do Projeto de Resolução nº 09/2025.

Moção de Repúdio, à 4ª Edição do “Programa da Assembleia Legislativa de Goiás-ALEGO, “Deputados Aqui”, realizado no dia 12 de abril de 2025, em nossa cidade, que de maneira injustificada e desonrosa, desrespeitou essa Câmara Legislativa.

Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025

Altera o §1º do Art. 208-B, constante do Art. 1º da Emenda Modificativa nº 012/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.

Termo da Reunião realizada no dia 09/09/2025, às 9 horas e 12 minutos no Anexo da Câmara Municipal.