Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu-GO, e dá outras providências.” - - |
Rejeitada |
| 2 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 64, acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, criando os Arts. 65-A, 65-B e 65-C, da Lei Municipal nº 993/1994, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Caçuense de Handebol - ASCAH, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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“Altera os Artigos 64, 188 e acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências.” - - |
Rejeitada |