1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 158
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“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu-GO, e dá outras providências.”
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Rejeitada
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2 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 249
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Altera o Art. 64, acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, criando os Arts. 65-A, 65-B e 65-C, da Lei Municipal nº 993/1994, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autores: JÚNIOR REZENDE, ALEXANDRE FREITAS, ANDRÉ CAMARGOS, CASSIANO LEMOS, DRA HORTÊNCIA, JEANDRA GUIMARÃES
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Declara de utilidade pública a Associação Caçuense de Handebol - ASCAH, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 181
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“Altera os Artigos 64, 188 e acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências.”
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Rejeitada
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