Autógrafo de Lei Complementar nº 12, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei Complementar
Número
12
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 956/93, cria a Superintendência de Esporte, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal de Indústria, do Comércio e do Turismo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica