Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 27 de Março de 2025 às 10:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Donisete Paiva Rezende Junior (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 16:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 64, acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, criando os Arts. 65-A, 65-B e 65-C, da Lei Municipal nº 993/1994, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada