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“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.”

Cria o Fórum Municipal de Educação de Caçu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aumentar o índice de suplementação do orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre aviso e notificação eletrônica aos consumidores deste Município, sobre interrupção e ou suspensão parcial ou total dos serviços públicos de natureza contínua.”

“Institui e insere no calendário oficial de eventos do Município de Caçu o ‘Dia Municipal do Produtor Rural’, e dá outras providências.”

“Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, que estabeleceu o Regimento Interno.”

Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025 – Regimento Interno

“Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, que estabeleceu o Regimento Interno.”

“Cria o “Programa Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Caçu.”

“Altera o caput e revoga parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçu”.

“Altera a Lei Orgânica do Município de Caçu”.

“Requer à convocação do Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal Saúde, para comparecer ao Plenário desta Câmara Municipal, afim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as atividades funcionais definidas em lei desenvolvidas pela secretaria.”

Requer abono de falta à 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2026.

“Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o motivo de não estar mais sendo feitas as Carteiras de Identificação de Pessoa com Fibromialgia- CIPFIBRO de forma gratuita e nem estar sendo oferecido o cordão de girassol, conforme manda a Lei Ordinária nº 2.505, de 05 de junho de 2023”.

“Requer ao Poder Executivo Municipal, a prestação de informações detalhadas acerca dos procedimentos de notificação e autuação realizados com fundamento na Lei Municipal nº 2.425/2022, que disciplina a higienização e conservação de lotes urbanos e rurais no Município de Caçu – GO, e comprovação da publicação do edital conforme estabelece o § 2º do art. 3º da Lei nº 2.425/2022 c/c a Lei 2.094/17.”

SÚMULA: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com a finalidade de investigar indícios de possíveis irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde, motivada na suspeita levantada através de vídeo circulado em redes sociais de alcance ilimitado e em ato administrativo publicado pela Secretaria Municipal de Administração, Portaria nº 139 / 2026, de 05 de março de 2026, onde está registrado que houve comunicação do Prefeito Municipal para instauração de Processo Administrativo Disciplinar e que houve comunicação à Autoridade Policial local e ao Ministério Público Estadual, além de possíveis outras irregularidades que poderão ser averiguadas no decorrer dos trabalhos investigativos acima delineados, relativamente aos anos de 2025 e 2026.

“Requer ao Poder Executivo Municipal a revisão dos incisos I e II do art. 30 do código tributário municipal, visando sua adequação ao caput ou, alternativamente, a revogação dos mesmos, a fim de sanar inconsistências normativas.”

“Requer a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social – CECSAS da Câmara Municipal de Caçu-GO, o encaminhamento de Expediente a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre informações detalhadas e cópias de documentos acerca do sobre o empenho originário do contrato 102/2025 decorrente da concorrência 01/2025.”

“Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações acerca de declarações públicas realizadas em redes sociais, nas quais afirma que o Poder Legislativo estaria ‘ameaçando, intimidando e atrapalhando’ a gestão municipal.”

“Requer à convocação da Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para comparecer ao Plenário desta Câmara Municipal, afim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as atividades funcionais definidas em lei desenvolvidas pela secretaria.”

Requer abono de falta à 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu, a realizar-se no dia 08 de maio de 2026.

“Requer o encaminhamento de Expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Caçu-GO, solicitando informações técnicas, documentos e esclarecimentos acerca da execução das obras de pavimentação asfáltica no Bairro Gilmar Guimarães, diante de indícios de irregularidades na compactação e qualidade da obra.”

Cria o Inciso VII, do Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026

Acresce artigos ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026.

Acresce artigo ao Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026

Acresce artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026

Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026

Suprime dispositivos do Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026.