Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
31
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o caput e revoga parágrafo do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Caçu”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administrativo
- Lei Orgânica Municipal
- Poder Legislativo
- Regime Jurídico Servidores
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Anexos Norma Jurídica