Requerimento nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 13:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 13:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer ao Poder Executivo Municipal, a prestação de informações detalhadas acerca dos procedimentos de notificação e autuação realizados com fundamento na Lei Municipal nº 2.425/2022, que disciplina a higienização e conservação de lotes urbanos e rurais no Município de Caçu – GO, e comprovação da publicação do edital conforme estabelece o § 2º do art. 3º da Lei nº 2.425/2022 c/c a Lei 2.094/17.”
Indexação
Observação