Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 10:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o índice de suplementação do orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.”
Indexação
Observação