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Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.

Altera o Art. 2º do Projeto de Resolução nº 02/2026

Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de 30 de janeiro de 2026.

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026

Altera o Art. 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026

Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026

Altera a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026

Altera o Artigo 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026

“Indicamos ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal São José. ”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Neca Borges nas proximidades da praça Sonia Fortaleza, na altura da casa n° 2187.“

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Clarice Machado Guimarães, em frente à praça Paulo César Junqueiroz.“

“Indica ao Poder Executivo, a manutenção e limpeza regular de todas as grelhas de escoamento de enchorro do Setor Industrial.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade (radar eletrônico), próximo a todas as unidades de ensino municipais e estaduais situadas no perímetro urbano de nosso município. “

“Indico ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao Supermercado Dois Amigos, localizado na Rua José Reinaldo Vieira.”

“Indico ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de faixa de pedestres nas proximidades das agências do Banco do Brasil e do Sicoob, de nosso município. ”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as devidas providências junto a Saneago para instalação da rede de fornecimento água e rede de esgoto nos Setores Industrial I e II.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, urgência nos trâmites para a aplicação da Lei n° 15.326/2026, que garante o enquadramento dos Educadores de desenvolvimento infantil (EDI) na carreira do Magistério.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Lei Complementar n° 226/2026, que prevê a autorização para pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal dos entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.”

“Indica ao Poder Executivo, implementação de regime de plantão nas Farmácias Básicas Municipais aos finais de semana, feriados e períodos de recesso.”

“Indica ao Poder Executivo, a contratação de médico especialista em Endocrinologia para atendimento na rede pública municipal.”

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de realizar a revitalização completa e a melhoria da iluminação da Praça Josino Carneiro Guimarães, popularmente conhecida como Praça do Skate.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a manutenção da estrada não pavimentada CAW4, localizada na zona rural do Município de Caçu/GO.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de um profissional credenciado para a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT, dos funcionários da Saúde de nosso Município.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebramolas) na Rua Maria Hipólita Nunes, nas proximidades do Gás Líder, localizada no Setor Gilmar Guimarães."

Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e placas de limite de velocidade na Rua Antônio Cândido de Castro, nas proximidades do Mercado Boa Vista, localizada no Setor Boa Vista.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Medida Provisória n° 1334/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”

Indica ao Chefe do Poder Executivo o termino das obras de recapeamento do asfáltico das ruas do Setor Bela Vista.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a execução de aproximadamente 100 (cem) metros de pavimentação asfáltica na Rua Deoclides Barbosa de Aguiar, localizada no Conjunto Arco-Íris, no trecho que liga o Bairro Rui Martins ao Arco-Íris II, nas proximidades da antiga AABB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a adoção de providências necessárias para aquisição de um novo equipamento de coleta biométrica (digital) destinado à emissão de carteiras de identidade em nosso município.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizado o plantio de árvores nas áreas públicas da cidade.

Indica ao Poder Executivo, a elaboração do Plano Diretor Municipal, visando o desenvolvimento urbano ordenado e a participação popular, conforme exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001).

Indica ao Poder Executivo, a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Indica ao Poder Executivo, a implantação de Ecopontos Municipais destinado ao recebimento de resíduos recicláveis provenientes da zona urbana e rural do município.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, concessão da isenção do IPTU aos contribuintes residentes em imóveis localizados em vias públicas que não possuam pavimentação asfáltica (asfalto, paralelepípedos, bloquetes ou concreto) e/ou infraestrutura básica.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma Creche Municipal no Setor Vale do Sol ou no Bairro Gilmar Guimarães.”

“Indica ao Poder Executivo, a implementação de Políticas Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, abertura de processo de investigação/apuração de denúncias, relativas à possível(is) desvio(s) de conduta(s) de servidor(es) da Secretaria Municipal de Saúde.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Programa Municipal de Controle e Manejo de Animais em Situação de Rua, com ações de castração, vacinação, recolhimento de animais em situação de risco, incentivo à adoção responsável e campanhas educativas.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção e implantação de redutor de velocidade na Rua José Junqueira de Almeida, no Setor São Paulo, no trecho localizado no meio do quarteirão da Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a equiparação do salário base do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura ao valor percebido pelo mesmo cargo na Câmara Municipal de Caçu.

“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à disponibilização de profissional para acompanhamento de pacientes idosos e pessoas com deficiência em consultas e exames realizados fora do domicílio.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à criação de pontos estratégicos nos postos de saúde para embarque e desembarque de pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades para tratamento de saúde.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à implementação de programa de tratamento integral destinado a pacientes com diabetes e obesidade, contemplando acompanhamento médico, nutricional, psicológico e, quando indicado, o fornecimento do medicamento Mounjaro mediante indicação médica.”

Indica instalação de bancos e cobertura na entrada da Creche Municipal Vander Luiz Bosco.

“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obra de reestruturação completa da Avenida Ildefonso Carneiro, no trecho compreendido entre a Escola Militarizada e o Auto Posto ABC, contemplando a retirada dos bloquetes existentes, implantação de pavimentação asfáltica adequada recapeamento), bem como construção de sistema eficiente de drenagem pluvial.”

“Indica a criação de nova entrada e saída para a Escola Cívico Militarizada, com acesso pela Av. Idelfonso Carneiro.”

“Indica a aquisição de ambulância para atendimento das demandas da rede municipal de saúde.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o aluguel de contêineres para acomodação dos pacientes internos do Hospital Municipal durante o período de reforma.”

Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás ALLES MARANHÃO COSTA e dá outras providências.