Indicação nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 09:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo Municipal, concessão da isenção do IPTU aos contribuintes residentes em imóveis localizados em vias públicas que não possuam pavimentação asfáltica (asfalto, paralelepípedos, bloquetes ou concreto) e/ou infraestrutura básica.”
Indexação
Observação