Indicação nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cassiano Lemos de Souza (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 17:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, a elaboração do Plano Diretor Municipal, visando o desenvolvimento urbano ordenado e a participação popular, conforme exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001).
Indexação
Observação