Indicação nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 22 de Janeiro de 2026 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Medida Provisória n° 1334/2026, que alterou a Lei nº
11.738/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”
11.738/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”
Indexação
Observação