Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Virginia Bernardes de Freitas Silva (Assinado em: 16 de Janeiro de 2026 às 16:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo, implementação de regime de plantão nas Farmácias Básicas Municipais aos finais de semana, feriados e períodos de recesso.”
Indexação
Observação