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Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.

Altera o Art. 2º do Projeto de Resolução nº 02/2026

“Indicamos ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal São José. ”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Neca Borges nas proximidades da praça Sonia Fortaleza, na altura da casa n° 2187.“

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Clarice Machado Guimarães, em frente à praça Paulo César Junqueiroz.“

“Indica ao Poder Executivo, a manutenção e limpeza regular de todas as grelhas de escoamento de enchorro do Setor Industrial.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade (radar eletrônico), próximo a todas as unidades de ensino municipais e estaduais situadas no perímetro urbano de nosso município. “

“Indico ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao Supermercado Dois Amigos, localizado na Rua José Reinaldo Vieira.”

“Indico ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de faixa de pedestres nas proximidades das agências do Banco do Brasil e do Sicoob, de nosso município. ”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as devidas providências junto a Saneago para instalação da rede de fornecimento água e rede de esgoto nos Setores Industrial I e II.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, urgência nos trâmites para a aplicação da Lei n° 15.326/2026, que garante o enquadramento dos Educadores de desenvolvimento infantil (EDI) na carreira do Magistério.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Lei Complementar n° 226/2026, que prevê a autorização para pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal dos entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.”

“Indica ao Poder Executivo, implementação de regime de plantão nas Farmácias Básicas Municipais aos finais de semana, feriados e períodos de recesso.”

“Indica ao Poder Executivo, a contratação de médico especialista em Endocrinologia para atendimento na rede pública municipal.”

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de realizar a revitalização completa e a melhoria da iluminação da Praça Josino Carneiro Guimarães, popularmente conhecida como Praça do Skate.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a manutenção da estrada não pavimentada CAW4, localizada na zona rural do Município de Caçu/GO.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de um profissional credenciado para a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT, dos funcionários da Saúde de nosso Município.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebramolas) na Rua Maria Hipólita Nunes, nas proximidades do Gás Líder, localizada no Setor Gilmar Guimarães."

Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e placas de limite de velocidade na Rua Antônio Cândido de Castro, nas proximidades do Mercado Boa Vista, localizada no Setor Boa Vista.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Medida Provisória n° 1334/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”

Indica ao Chefe do Poder Executivo o termino das obras de recapeamento do asfáltico das ruas do Setor Bela Vista.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a execução de aproximadamente 100 (cem) metros de pavimentação asfáltica na Rua Deoclides Barbosa de Aguiar, localizada no Conjunto Arco-Íris, no trecho que liga o Bairro Rui Martins ao Arco-Íris II, nas proximidades da antiga AABB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a adoção de providências necessárias para aquisição de um novo equipamento de coleta biométrica (digital) destinado à emissão de carteiras de identidade em nosso município.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizado o plantio de árvores nas áreas públicas da cidade.

Indica ao Poder Executivo, a elaboração do Plano Diretor Municipal, visando o desenvolvimento urbano ordenado e a participação popular, conforme exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001).

Indica ao Poder Executivo, a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Indica ao Poder Executivo, a implantação de Ecopontos Municipais destinado ao recebimento de resíduos recicláveis provenientes da zona urbana e rural do município.

Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providencias.”

"Altera a quantidade de vagas dos cargos de Psicólogo e Pedagogo criados pela Lei Complementar nº 002/2018, e dá outras providências.”

Acrescenta Função Gratificada de Auxiliar do Cartório Eleitoral no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.

Altera a redação do inc. VII e acrescenta o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n° 1.176/98.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências".

"Autoriza a desincorporação de bens móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências".

“Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”.

“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação dos Agricultores Familiares do Projeto São Jerônimo e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 2.530, de 14 de setembro de 2023.

Institui, no âmbito do Município de Caçu, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências.

“Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências.”

Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à Avenida Brasil, desta Cidade, e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cartão Renda Mais, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta Lei, e dá outras providências”.

“Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, que estabeleceu o Regimento Interno.”

Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025 – Regimento Interno

“Altera o caput e revoga parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçu”.

“Requer à convocação do Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal Saúde, para comparecer ao Plenário desta Câmara Municipal, afim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as atividades funcionais definidas em lei desenvolvidas pela secretaria.”

Requer abono de falta à 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2026.

Cria o Inciso VII, do Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026