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Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Municipal, para a empresa 'Moacir da Silva Marques'.

Institui incentivo ao contribuinte de IPTU, através de prêmios nos casos de regularidade fiscal.

Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia

Altera o Art. 23 da Lei nº 1843/2013, para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares.

Dispõe sobre autorização para receber em doação de bens móveis e imóveis constitutivos do Ginásio de Esportes 'Tancredo Neves'.

Dispõe sobre condições para isenção de tarifa de custo mínimo no Serviço Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções Básicas de Direito na Grade Curricular das redes pública e privada do município.

Autoriza promover ajuda financeira à APRUSLAGO.

Autoriza realizar contribuição financeira aos Romeiros Ciclistas da cidade de Caçu.

Denomina o espaço público ao redor do Prédio Sede da Câmara Municipal de Caçu de Praça Izonel Carneiro Guimarães.

Dispõe sobre desmembramento de lotes na cidade de Caçu.

Autoriza realizar contribuição financeira à Associação Social dos Pequenos Irmãos do Santíssimo Sacramento.

Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Nathan Gonçalves Menezes.

Autoriza a realizar contribuição financeira à empresa 'Afonso Mendes da Silva Neto'.

Dispõe sobre convalidação de atos jurídico-administrativos, de RGA e GR e altera valores dos cargos criados pela Lei nº 1143/1998.

Autoriza realizar reparos em cadeira de roda motorizada do Sr. Anezio dos Santos Benedito.

Autoriza realizar contribuição financeira ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais de natureza suplementar.

Altera a redação de artigos e inciso e acrescenta o inciso II ao Art. 1º da Lei nº 2229/2019.

Autoriza realizar contribuição financeira ao 'Sindicato Rural de Caçu'

Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada no Setor São Paulo.

Autoriza realizar contribuição financeira ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes

Autoriza realizar contribuição financeira à Associação Comunitária e Cultural de Caçu (Rádio Morada FM)

Autoriza a divulgação nas máquinas e veículos públicos dos produtos produzidos no município.

Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Empresa RRP Representação Comercial Eireli-ME

Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Empresa Vale da Paraíso Materiais para Construção Eireli.

Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Emrpesa Thassio José Alves Rodrigues-ME.

Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Empresa Rodnei Freres Oliveira-ME

Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Empresa Stenio Marques Ferreira-ME

Autoriza realizar contribuição financeira à ONG SOS 4 PATAS desta cidade.

Estima receita e fixa despesa do município, para o exercício de 2020.

Altera a Lei º 2116/2017, que dispõe sobre o PPA para o período 2018/2021.

Autoriza realizar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Caçu para realização da EXPOCAÇU 2019.

Autoriza realizar contribuição financeira a pessoa de John Lennon Ferreira Marques.

Autoriza realizar contribuição financeira à Empresa Guilherme Godinho de Castro (Academia Gold Team)

Converte cargo em Comissão de 'Coordenador de Inclusão Social', acrescido pela Lei nº 1780/2012, à Lei nº 956/1993, em cargo de caráter temporário denominado Monitor de Inclusão Social, para atender demanda temporária da Secretaria de Educação.

Cria cargo público, de natureza efetiva, no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores de 'Terapeuta Ocupacional'.

Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal, definido na Lei nº 1416, que cria Controladoria Geral no âmbito do Município de Caçu.

Altera o Art. 7º da Lei nº 2184/2018.

Autoriza realizar contribuição financeira ao CAÇUPREV.

Autoriza realizar contribuição financeira à Igreja Evangélica Só o Senhor é Deus.

Autoriza realizar contribuição financeira à Igreja Evangélica Presbiteriana.

Autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo via aplicativo de mensagem.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos bancários de Caçu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos anexar avisos por escrito sobre crime de discriminação contra idosos.

Autoriza a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bens imóveis para moradia à pessoa de VALTON CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO E SUA ESPOSA

Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 12B, Qd. 14, do Loteamento Industrial II, para a Empresa VALDEMAR ROCHA DA SILVA.

Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 02, Qd. 18, do Loteamento Industrial II, para a Empresa PAULA DANIELLE SOUZA FREITAS-ME

Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 05, Qd. 17, do Loteamento Industrial II para a pessoa de AILSON DE OLIVEIRA

Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 05B, Qd. 16, do Loteamento Industrial II para a Empresa SONIA MARIA COSTA DA SILVA.