Autógrafo nº 84, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
84
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bens imóveis para moradia à pessoa de VALTON CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO E SUA ESPOSA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.276, de 21 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica