Lei Ordinária nº 2.276, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2276
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bens imóveis para moradia à pessoa de Valton Cesar Rodrigues do Nascimento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 84, de 21 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica