Autógrafo nº 89, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
89
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Empresa Rodnei Freres Oliveira-ME
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.281, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica