Autógrafo nº 80, de 14 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
80
Ano
2019
Data
14/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos anexar avisos por escrito sobre crime de discriminação contra idosos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.272, de 17 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica