Autógrafo nº 75, de 14 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
75
Ano
2019
Data
14/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 7º da Lei nº 2184/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.267, de 17 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica