Autógrafo nº 56, de 12 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
56
Ano
2019
Data
12/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia e dá outras providências.
Indexação
Nathan Gonçalves Menezes.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.248, de 14 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica