Autógrafo nº 53, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
53
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre convalidação de atos jurídico-administrativos, de RGA e GR e altera valores dos cargos criados pela Lei nº 1143/1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.245, de 26 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica