Autógrafo nº 59, de 12 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
59
Ano
2019
Data
12/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de artigos e inciso e acrescenta o inciso II ao Art. 1º da Lei nº 2229/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.251, de 14 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica