Lei Ordinária nº 2.251, de 14 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2251
Ano
2019
Data
14/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de artigos e inciso e acrescenta o inciso II ao Art. 1º da Lei nº 2229/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.229, de 13 de junho de 2019
Norma correlata
Autógrafo nº 59, de 12 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica