Autógrafo nº 66, de 23 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
66
Ano
2019
Data
23/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza fazer concessão de direito real de área do Setor Industrial II à Empresa Vale da Paraíso Materiais para Construção Eireli.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.258, de 23 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica