Autógrafo nº 44, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
44
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 23 da Lei nº 1843/2013, de 14 de junho de 2013, para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.236, de 14 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica