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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, AGROINDÚSTRIAS E OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS DE NATUREZA PÚBLICA ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGO NA LIMPEZA DO SOLO PARA O PREPARO DO PLANTIO E COLHEITA DA CANA-DE-AÇÚCAR, DELIMITA DISTÂNCIA MÍNIMA DA ÁREA URBANA E FIXA A PORCENTAGEM MÁXIMA DA ÁREA DESTINADA AO CULTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVO SETOR INDUSTRIAL, A SUA DENOMINAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DO SETOR POR DOAÇÃO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR VISITANTES EM TORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER MAQUINÁRIO E SERVIDORES CIVIS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2009, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS E CARNEIRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE PARCERIA COM PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS E COM OS DEMAIS PRODUTORES QUE POSSUEM PROPRIEDADES COM A ÁREA DE ATÉ NO MÁXIMO DE 35,00HA DE TERRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO.

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DO MUNICIPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE LOTES DO SETOR INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE LOTES DAS QUADRAS QUE ESPECIFICA DO SETOR ARCO ÍRIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 92, DA LEI MUNICIPAL Nº.1424/2005, DE 27 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO, RELOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO, EM PORCENTAGEM, DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.25.000,00 ( QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ MOREIRA MARQUES A PRAÇA DE EVENTOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a composição das Comissões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2009.

Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo indeterminado.

Dispõe sobre alteração do horário para realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmatura de convênio entre a Câmara Municipal de Caçu e a Prefeitura Municipal de Caçu e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo indeterminado.

Dispõe sobre alteração do horário para realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de um Micro computador da Câmara Municipal de Caçu para a Prefeitura Municipal de Caçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2010.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO COMUNITÁRIO DR. SERAFIM DE CARVALHO, NO BAIRRO SANTA LUZIA DE CAÇU.

SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO PROJETO PEQUENO TRABALHADOR.

SOLICITA COLOCAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO) E CORTINAS NO CENTRO CULTURAL ROSENDA CÂNDIDA GUIMARÃES.

SOLICITA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXOS NAS SAÍDAS DAS PRINCIPAIS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇU.

SOLICITA A VIABILIZAÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA PARA FAZER O ESCOAMENTO DAS POÇAS D'ÁGUA DAS RODOVIAS MUNICIPAIS.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAÇU.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NAS PROXIMIDADES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JARDIM ÁGUA FRIA E ARCO ÍRIS.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FIRMADO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O CEREA DESTA CIDADE.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA CARONEIROS EM TODAS AS SAÍDAS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM ROTATÓRIA EM VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS A FEIRA COBERTA DE CAÇU.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ATALIBA RIBEIRO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ILDEFONSO CARNEIRO E O TREVO DE ACESSO À RODOVIA GO-206.

SOLICITA CONTRATAÇÃO DE UM MOTORISTA PARA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAÇU, COM LIMITAÇÃO SEMANAL DE COMBUSTÍVEL.