Lei Ordinária nº 1.606, de 11 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1606
Ano
2009
Data
11/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE PARCERIA COM PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS E COM OS DEMAIS PRODUTORES QUE POSSUEM PROPRIEDADES COM A ÁREA DE ATÉ NO MÁXIMO DE 35,00HA DE TERRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO.
Indexação
FORMAÇÃO DE PARCERIA
PRODUTORES RURAIS
ASSENTAMENTOS
PRODUTORES
PROPRIEDADES
PRODUTORES RURAIS
ASSENTAMENTOS
PRODUTORES
PROPRIEDADES
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
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Anexos Norma Jurídica