Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
74
Data de Apresentação
03/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO
ÁREA
AUTORIZA
PODER EXECUTIVO
EFETIVAR
ALIENAÇÃO
DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
ÁREA
AUTORIZA
PODER EXECUTIVO
EFETIVAR
ALIENAÇÃO
DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada