Lei Ordinária nº 1.613, de 15 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1613
Ano
2009
Data
15/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA
PODER EXECUTIVO
CONCEDER
AUXÍLIO FINANCEIRO
PODER EXECUTIVO
CONCEDER
AUXÍLIO FINANCEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica