Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
62
Data de Apresentação
24/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVO SETOR INDUSTRIAL, A SUA DENOMINAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DO SETOR POR DOAÇÃO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA
CRIAÇÃO
SETOR INDUSTRIAL
DENOMINAÇÃO
ALIENAÇÃO
LOTES
SETOR
DOAÇÃO
CRIAÇÃO
SETOR INDUSTRIAL
DENOMINAÇÃO
ALIENAÇÃO
LOTES
SETOR
DOAÇÃO
Observação
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