Lei Ordinária nº 1.614, de 16 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1614
Ano
2009
Data
16/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVO SETOR INDUSTRIAL, A SUA DENOMINAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DO SETOR POR DOAÇÃO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA
CRIAÇÃO
SETOR INDUSTRIAL
DENOMINAÇÃO
ALIENAÇÃO
LOTES
SETOR
DOAÇÃO
CRIAÇÃO
SETOR INDUSTRIAL
DENOMINAÇÃO
ALIENAÇÃO
LOTES
SETOR
DOAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica