Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
85
Data de Apresentação
24/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O AUMENTO, EM PORCENTAGEM, DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE
AUMENTO
PORCENTAGEM
VALOR VENAL
IMÓVEIS PREDIAIS
TERRITORIAIS URBANOS
LANÇAMENTO
TRIBUTOS MUNICIPAIS
AUMENTO
PORCENTAGEM
VALOR VENAL
IMÓVEIS PREDIAIS
TERRITORIAIS URBANOS
LANÇAMENTO
TRIBUTOS MUNICIPAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada