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PLO 1/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Consórcio Administrativo Intermunicipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.190, de 14 de setembro de 1999
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PLO 2/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o sistema alternativo de transporte "moto-taxi" dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.179, de 13 de abril de 1999
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PLO 3/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.033/95, de 04 de maio de 1995, e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 4/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenção de recurso a entidade assistencial.
Apresentação: 25 de Março de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.183, de 12 de maio de 1999
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PLO 5/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define a forma permitida de pesca no Município de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área para construção do Aterro Sanitário e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.180, de 13 de abril de 1999
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PLO 7/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinar Convênios, e os respectivos Termos Aditivos se necessários, com o CRLSA, DERGO, a EMATER, CELG e SANEGO e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.182, de 22 de abril de 1999
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PLO 8/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza firmar Termo de Adesão com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.184, de 12 de maio de 1999
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PLO 9/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Abril de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.189, de 23 de junho de 1999
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PLO 12/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 1999
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PLO 13/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 14/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.185/99, de 19 de maio de 1999, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 16/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Apresentação: 12 de Julho de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.194, de 14 de setembro de 1999
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PLO 17/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o recebimento de imóvel urbano em dação em pagamento de IPTU e ITU e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.192, de 14 de setembro de 1999
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PLO 18/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.191, de 14 de setembro de 1999
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PLO 19/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de Área urbana e alongamento de ruas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.195, de 14 de setembro de 1999
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PLO 20/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.166/98, de 15 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 21/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do IMPAS para o exercício de 2000".
Apresentação: 31 de Dezembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 22/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCICIO DE 2000".
Apresentação: 31 de Agosto de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.198, de 30 de novembro de 1999
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PLO 23/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece isenção de impostos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.199, de 30 de novembro de 1999
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PLO 24/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Muda destinado de imóvel urbano, autoriza doação e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.200, de 30 de novembro de 1999
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PLO 25/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 961/93, de 11 de maio de 1993, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.201, de 30 de novembro de 1999
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PLO 26/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.205, de 15 de dezembro de 1999
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PLO 28/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre perdão de juro moratório e multa, sobre débitos diversos.
Apresentação: 14 de Novembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.203, de 30 de novembro de 1999
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PLO 29/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ceder em regime de comodato área rural.
Apresentação: 15 de Outubro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 30/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de serviços de infra-estrutura, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 31/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel urbano Diocese do Divino Espirito Santo de Jatai, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.197, de 23 de novembro de 1999
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PLO 32/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.204, de 09 de dezembro de 1999
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PLO 33/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos — FUMARH e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.206, de 22 de dezembro de 1999
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PLO 34/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de destinação de casa residencial; firmação de convênio e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.207, de 22 de dezembro de 1999
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PLO 35/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ceder sob o regime de comodato, bem público e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.208, de 23 de dezembro de 1999
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PLO 36/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1999
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRE 1/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu,
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1999
Texto Original
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PRE 2/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSOES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Apresentação: 1 de Março de 1999
Texto Original
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PRE 4/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caçu e dá outas providências.
Apresentação: 9 de Junho de 1999
Texto Original
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