Resolução nº 4, de 09 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1999
Data
09/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/01/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administrativo
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 10 de agosto de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.304, de 24 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.345, de 25 de junho de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 13 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 27 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 09 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 11 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 12 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 2023