Resolução nº 3, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Resolução nº 04/99 de 09 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Resolução nº 4, de 09 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica