Lei Ordinária nº 42, de 15 de julho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1968
Data
15/07/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/01/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3, de 30 de janeiro de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 01 de julho de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 993, de 27 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica