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Cria o inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 15 de setembro de 2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 56, de 25 de setembro de 2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 57, de 25 de setembro de 2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 58, de 25 de setembro de 2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 73/2023.

Cria o Inciso VIII do Art. 50 do Projeto de Lei Ordinária n° 74/2023

Cria o Inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei acima identificado.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas pela aprovação com ressalvas das Contas do Governo do Município de Caçu, para o ano de 2020.

CONTAS DE GOVERNO. BALANÇO GERAL. AUSÊNCIA DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.

Denúncia em face da Prefeita, Sra. Ana Claudia Lemos de Oliveira – “haja vista a prática de infração político-administrativa, capitulada no artigo 4º, VII, do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, conforme razões de fato e direito expostas”, de autoria de Clainio Uester, Weber Ramos Barbosa, Maria Duvirgem, Lazaro Furtado e Elizabete Maria.

Moção de Repúdio à Prefeita, Sra. Ana Claudia Lemos Oliveira.

Amparado ao Artigo 100, § 2º, VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Walter Júnior Macêdo, propõe à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, Moção de Repúdio à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, com a pretensão de descriminalizar o aborto no Brasil, em evidente negação do direito à vida, constitucionalmente estabelecido, permitindo o assassinato de nascituros indefesos.

Amparado ao Artigo 100, § 2º, VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Laureci Alves de Lima, propõe à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, Moção de Repúdio à Equatorial Energia Goiás, devido à falta de respeito com os usuários do nosso Município, a qual não se prontifica em buscar maneiras mais eficazes para agilizar o reabastecimento da energia de Caçu.