Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
            
              
                 
                                Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
                                Processo: -
                                Autor: -
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 Altera o Art. 56-A e o Parágrafo Único do Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás. - -  | 
          
          
            
              
                Aprovada por unanimidade | 
          
        
| 2 | 
            
              
                 Dispõe sobre a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2023. - -  | 
          
          
            
              
                Aprovada por unanimidade | 
          
        |
| 3 | 
            
              
                 
                                Requerimento nº 14 de 2023
                                Processo: -
                                Autor: VIRGINIA BERNARDES
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - -  | 
          
          
            
              
                Aprovada por unanimidade | 
          
        
| 4 | 
            
              
                 
                                Denúncia por infração político-administrativa nº 1 de 2023
                                Processo: -
                                Autor: -
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 Denúncia em face da Prefeita, Sra. Ana Claudia Lemos de Oliveira – “haja vista a prática de infração político-administrativa, capitulada no artigo 4º, VII, do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, conforme razões de fato e direito expostas”, de autoria de Clainio Uester, Weber Ramos Barbosa, Maria Duvirgem, Lazaro Furtado e Elizabete Maria. - -  | 
          
          
            
              
                Aprovada por maioria dos presentes |