Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Denúncia em face da Prefeita, Sra. Ana Claudia Lemos de Oliveira – “haja vista a prática de infração político-administrativa, capitulada no artigo 4º, VII, do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, conforme razões de fato e direito expostas”, de autoria de Clainio Uester, Weber Ramos Barbosa, Maria Duvirgem, Lazaro Furtado e Elizabete Maria.

Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito

Dispõe sobre a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2023.

Altera o Art. 56-A e o Parágrafo Único do Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás.