Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso das instalações da Escola Municipal Militarizada Professor Mariano de Santos Olombrada ao Instituto Educacional Tecnológico de Cursos Ltda., com o nome fantasia - IETEC, porte ME, e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 1º e revoga o seu § 2º, da Lei nº 2.508/23, de 07 de junho de 2023 e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Caçu, a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ZILDERLEI NUNES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Repúdio à Prefeita, Sra. Ana Claudia Lemos Oliveira. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requer informações do Poder Executivo referente a instalação da cooperativa de reciclagem e destinação final, Coopera Mais Brasil, no município de Caçu. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Requer informações, bem como documentos referentes a situação da pavimentação do Setor Industrial. - - |
Aprovada por unanimidade |