Resumo (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da tabela instituída pelo §15º do Art. 42, da Lei Complementar nº 011/2023, de 21 de março de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gerenciamento, revoga Lei Municipal nº 1885, de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 06-B, da Quadra nº 03, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANDRÉ SOARES DOS SANTOS LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 10, da Quadra nº 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa GILMAR DO NASCIMENTO 77862759168, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências".

Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.

Indica e requer que seja realizado a sinalização asfáltica e a fixação de placas de sinalização e delimitação de velocidade em todo o trajeto da avenida lldefonso Carneiro.

Indica a criação de níveis para o cargo de telefonista do Poder Executivo Municipal.

"Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita estudos de viabilidade para a realização de cursos de capacitação de profissionais para cuidadores no município de Caçu.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso das instalações da Escola Municipal Militarizada Professor Mariano de Santos Olombrada ao Instituto Educacional Tecnológico de Cursos Ltda., com o nome fantasia - IETEC, porte ME, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º e revoga o seu § 2º, da Lei nº 2.508/23, de 07 de junho de 2023 e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Caçu, a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021.

Moção de Repúdio à Prefeita, Sra. Ana Claudia Lemos Oliveira.

Requer informações do Poder Executivo referente a instalação da cooperativa de reciclagem e destinação final, Coopera Mais Brasil, no município de Caçu.

Requer informações, bem como documentos referentes a situação da pavimentação do Setor Industrial.