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PLO 46/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doações de imóvel urbano ao Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores de Caçu - IMPAS e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2003
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.369, de 22 de dezembro de 2003
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PLO 47/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de bem público e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2003
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.370, de 22 de dezembro de 2003
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PLO 48/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1206/99, de 22 dezembro de 1999, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2003
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.367, de 22 de dezembro de 2003
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PLO 49/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 1°, da Lei Municipal n° 1266/01, de 12 de junho de 2001.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.371, de 22 de dezembro de 2003
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PLO 50/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1107/97, de 16 de junho de 1997.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2003
Autor:
FÁTIMA MARIA
JAILDES PEREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.372, de 22 de dezembro de 2003
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PLO 52/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Municipal de Caçu e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2003
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRE 1/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Caçu, Estado de Goiás ,e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2003
Texto Original
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PRE 2/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Texto Original
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PRE 3/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias destinadas a viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçu".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2003
Texto Original
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PRE 4/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre doação de bem móvel à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2003
Texto Original
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PRE 5/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle interno do Poder Legislativo".
Apresentação: 4 de Abril de 2003
Texto Original
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PRE 7/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado".
Apresentação: 26 de Agosto de 2003
Texto Original
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PRE 8/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: "Acrescenta dispositivo legal à Resolução no 05/03, de 18 de junho de 2003, e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Outubro de 2003
Texto Original
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REQ 1/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita parcelamento dos Impostos ITU e IPTU e das contribuições de melhoria referentes a exercícios pretéritos, vencidos e não pagos pelos contribuintes.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2003
Autor:
DIVINO JOSÉ
Texto Original
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REQ 2/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita iluminação pública para o Conjunto Habitacional Jardim Àgua Fria.
Apresentação: 13 de Março de 2003
Autor:
JUCELINO NUNES
VALDECI CARDOSO
Texto Original
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REQ 3/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita a compra de uma área de terras para futura doação a pessoas carentes de nossa cidade construírem suas residências.
Apresentação: 13 de Março de 2003
Autor:
JAILDES PEREIRA
DIVINO JOSÉ
JUCELINO NUNES
SUELI FREITAS
UBALDINO CARDOSO
VALDECI CARDOSO
VASCO GIROTTO
Texto Original
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REQ 4/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita alteração no código tributário do município possibilitando a isenção de impostos municipais de moradia a pessoa aposentada ou pensionista que não possua outro imóvel, e que receba no máximo um salário mínimo e meio mensal e só tenha como renda aposentadoria ou pensão.
Apresentação: 23 de Maio de 2003
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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REQ 5/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita a reativação da Lavoura Comunitária em nosso município.
Apresentação: 28 de Maio de 2003
Autor:
FÁTIMA MARIA
DIVINO JOSÉ
Texto Original
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REQ 6/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita pavimentação asfáltica nas ruas da Vila Vale do Sol de nossa cidade.
Apresentação: 28 de Maio de 2003
Autor:
FÁTIMA MARIA
DIVINO JOSÉ
Texto Original
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REQ 7/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita a construção de um Lago Artificial com pista de Cooper na cidade de Caçu.
Apresentação: 30 de Junho de 2003
Autor:
JAILDES PEREIRA
Texto Original
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REQ 8/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita o prolongamento da Rua Vicente Soares ao conjunto Jardim Água Fria.
Apresentação: 30 de Junho de 2003
Autor:
JAILDES PEREIRA
Texto Original
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REQ 9/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita a construção de passarelas em pistas da Avenida Ildefonso Carneiro.
Apresentação: 5 de Agosto de 2003
Autor:
JAILDES PEREIRA
Texto Original
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REQ 10/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita pavimentação asfáltica da pista de decolagem do Aeroporto Municipal Juscelino Kubtschek de Oliveira.
Apresentação: 8 de Agosto de 2003
Autor:
DIVINO JOSÉ
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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REQ 11/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita benfeitorias na Cadeia Pública Municipal de Caçu.
Apresentação: 29 de Agosto de 2003
Autor:
SUELI FREITAS
FÁTIMA MARIA
JAILDES PEREIRA
VASCO GIROTTO
Texto Original
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REQ 12/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita ampliação do estacionamento da Praça Bianor Vicente de Souza
Apresentação: 2 de Setembro de 2003
Autor:
FÁTIMA MARIA
SUELI FREITAS
VASCO GIROTTO
Texto Original
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REQ 13/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita colocação de sinalização com rotatórias em ruas e avenidas de Caçu.
Apresentação: 2 de Setembro de 2003
Autor:
FÁTIMA MARIA
UBALDINO CARDOSO
VASCO GIROTTO
Texto Original
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REQ 14/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita recuperação dos passeios públicos em volta do Colégio Municipal e da Praça Bianor Vicente de Souza.
Apresentação: 3 de Setembro de 2003
Autor:
JUCELINO NUNES
VASCO GIROTTO
Texto Original
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REQ 15/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita a construção de um corredor boiadeiro a partir do Conjunto Boa Vista.
Apresentação: 28 de Novembro de 2003
Autor:
JUCELINO NUNES
Texto Original
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REQ 16/2003 - Requerimento
Ementa: Solicita equipamentos e uma secretária para o Conselho Tutelar de Caçu.
Apresentação: 28 de Novembro de 2003
Autor:
SUELI FREITAS
Texto Original
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REQ 17/2003 - Requerimento
Ementa: Requer do Chefe do Poder Executivo limpeza e manutenção de todas as praças de nossa cidade
Apresentação: 2 de Novembro de 2003
Autor:
SUELI FREITAS
Texto Original
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