Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 15:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário ao Clube de Carros Antigos de Caçu - CCAC e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada