3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências”.

Altera o Art. 2º do Projeto de Resolução nº 02/2026

Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025 – Regimento Interno

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda Santa Elza – ASPRAFASE e dá outras providências.”