| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Altera os Artigos 64, 188 e acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Autoriza formalizar Contrato de Comodato, realizar os gastos necessários no imóvel e dá outras providências.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Turno:
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“Institui homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Fundo Municipal de Saúde, doar veículo à Associação Arraial dos Amigos e dá outras providências.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CASSIANO LEMOS
Turno:
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Declara de utilidade pública a ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA “CAMINHO DA LUZ”, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário ao Clube de Carros Antigos de Caçu - CCAC e dá outras providências.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
7 -
Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Turno:
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Requer ao Poder Executivo informações referentes as despesas dos últimos quatro anos realizadas com CONSTRUTORA FREITAS ALMEIDA LTDA.
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
8 -
Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: DRA HORTÊNCIA
Turno:
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“Indica ao Poder Executivo, a reforma total das quadras da Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca)."
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: JEANDRA GUIMARÃES
Turno:
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"Indica ao Poder Executivo, aquisição de uma Unidade Móvel de Esterilização de animais e Educação em saúde (Castra Móvel)."
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Turno:
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“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um programa de Auxílio Construção, em benefício de famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. ”
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
