Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à pessoa que especifica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Implanta e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: DALVINA IZABEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nome de João Alves de Carvalho ao Loteamento Municipal Bandeirantes e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Cria cargos no Anexo I, altera os Anexos II, III e IV e acrescenta artigos e incisos no Capítulo V da Lei Municipal nº 1.952, de 07 de novembro de 2014 e dá outras providências. - |
Matéria lida |