Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade Ausente o Ver. Júnior Rezende durante a discussão e deliberação desta proposição. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Ausente o Ver. Júnior Rezende durante a discussão e deliberação desta proposição. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade Ausente o Ver. Júnior Rezende durante a discussão e deliberação desta proposição. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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“Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e
dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A
– SANEAGO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CASSIANO LEMOS
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Altera a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CASSIANO LEMOS
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Acresce artigo ao Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: DRA HORTÊNCIA
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |